Novo Calendário das Eleições Municipais 2020

A EC 18/2020 que adiou a data das eleições municipais de 2020 em virtude da pandemia do COVID19, traz significativas mudanças nas eleições para Prefeitos e Vereadores.

Venho aqui pontuar algumas dessas mudanças.

Inicialmente, a data da votação foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, sendo descartada qualquer possibilidade de prorrogação dos mandatos eletivos.

Aqui no Município de Ouro Branco, como as eleições são decididas em 1º turno, será na data de 15 de novembro.

A data limite para a diplomação dos eleitos será o dia 18 de dezembro de 2020.

Muito embora a EC 18/2020 não tenha realizado nenhuma mudança dos prazos presentes na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na LC 64/90, que traz as hipóteses de inelegibilidade, ela fez mudanças nas datas de encerramento dos prazos.

Por exemplo, de acordo com a LC 64/90, o prazo para desincompatibilização de servidores públicos municipais em cargos de comissão e efetivos é de 3 meses antes das eleições, nesse caso, o prazo se expira no dia 15 de agosto de 2020.

Exceção para os servidores do fisco que para concorrer ao cargo de prefeito devem se desincompatibilizar até 4 meses antes do pleito e para concorrer ao cargo de vereador, até 6 meses antes do pleito.

De acordo com decisão do TSE, quando a data-limite de desincompatibilização ocorrer em dia não útil, o pedido de afastamento poderá ser realizado no primeiro dia útil subsequente.

Já os secretários municipais que pretendem concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, devem se desincompatibilizar no prazo de 4 meses antes das eleições, sendo a data limite o dia 15 de julho. No entanto, se pretendem concorrer ao cargo de vereador, devem se desincompatibilizar 6 meses antes da eleições mas esse prazo se venceu em 04 de abril de 2020 e não será reaberto.

É o mesmo caso dos Prefeitos, que devem se desincompatibilizar no prazo de 6 meses antes das eleições, para concorrer a outro cargo ou para que seu cônjuge ou parentes, até o 2º grau possam se candidatar, estes deveriam ter se afastado até a data de 04 de abril de 2020.

Como a Emenda Constitucional foi promulgada após o vencimento do prazo, fica vedada a sua reabertura, considerando-se o prazo precluso.

O mesmo acontece com o prazo para a regulamentação do título e mudança do local da votação, que já se encerraram e não serão devolvidos.

As convenções partidárias serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro.

A grande novidade é que nesse ano as convenções poderão ocorrer de forma virtual, justamente para evitar aglomerações e preservar a saúde tanto dos candidatos, quanto dos eleitores.

Para a realização das convenções virtuais será preciso que os partidos sigam as orientações do TSE e deem ampla publicidade ao evento.

O prazo final registro de candidatura será 26 de setembro.

No dia 27 de setembro os candidatos podem dar início a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

Mas só a partir do dia 9 de outubro é que tem início a propaganda eleitoral no Rádio e na TV.

Nesse link o TSE divulgou um calendário completo com as novas datas das Eleições 2020 http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-novas-datas-do-calendario-eleitoral-2020-em-03-07-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-novas-datas-do-calendario-eleitoral-2020-em-03-07-2020/at_download/file

Por Juliana Lucena.

Compartilhe nosso conteúdo: